Política de Privacidade

1. Dados Pessoais: são uma qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, através de um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os dados sobre a saúde incluem os dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro, informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de amostras biológicas, incluindo a partir de dados genéticos, e informações sobre uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico, independentemente da sua fonte.

3. Tratamento de dados: conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como: a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação e sua destruição.

4. Titular dos dados: pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito.

5. Responsável pelo tratamento de dados: pessoa singular ou coletiva ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Na Identidar.te, o responsável pelo tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços de saúde será a unidade que presta os serviços, o Centro de Reabilitação e Aprendizagem, composto pelos vários profissionais que poderão consultar e utilizar a informação recolhida noutras unidades através dos seus sistemas informáticos. Em qualquer caso, o acesso à informação de saúde será de acesso restrito a profissionais de saúde ou outros, sujeitos a equivalentes obrigações de confidencialidade.

Em caso de necessidade de encaminhamento ou outras situações relativas ao acompanhamento do utente, a Identidar.te poderá tratar os seus dados conjuntamente com outras entidades, enquanto corresponsáveis pelo tratamento, como sucede, a título de exemplo, com os equipamentos escolares. Neste contexto, essas entidades atuam como corresponsáveis.

No caso dos serviços prestados serem abrangidos por seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ser comunicados à respetiva seguradora ou ao subsistema de saúde, sendo que os mesmos se encontram obrigados a sigilo.

9. Encarregado da proteção de dados: pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controlo em causa, fazendo ainda a ponte com as unidades de negócio dentro da organização. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou.

10. Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

11. Violação dos dados pessoais: violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.